Prefeitura Municipal de Gurjão

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Leis Municipal Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2019)

Número	Ano	Mês	Descrição
376	2019	12	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Gurjão-PB, para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências.
377	2019	12	Dispõe sobre a alteração do PPA 2018/2021 e da LDO 2020 e dá outras providências.
375	2019	11	Denomina de MARIA DAS NEVES COUTINHO GURJÃO o prédio da Brinquedoteca Municipal e dá outras providências.
374	2019	11	Denomina Avenida Luiz da Costa Ramos e dá outras providências.
373	2019	11	Autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental I e II e dá outras providencias.
372	2019	09	Denomina de Rua e dá outras providências.
371	2019	09	Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Fundação Assistencial da Paraíba- FAP, e dá outras providências.
370	2019	09	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GURJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
366	2019	08	Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, autoriza abertura de fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício anterior no vigente orçamento e dá outras providênci
369	2019	08	Denomina praça e dá outras providencias.
369	2019	08	Denomina praça e dá outras providencias.
367	2019	08	Acrescenta Artigos da Lei Municipal n. 331/2018, de 26 de Março de 2018, que “Institui o Sistema de Controle Interno da Prefeitura do Município de Gurjão”.
363	2019	06	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
365	2019	06	PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ NO MUNICÍPIO GURJÃO – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
364	2019	06	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
362	2019	05	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GURJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
361	2019	05	Dispõe sobre a gratificação específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
357	2019	03	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
356	2019	03	Inclui na grade curricular escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Gurjão o estudo de orientações básicas com as disciplinas de empreendedorismo e educação alimentar e nutricional e dá outras providências.
355	2019	03	Denomina a Praça Pública de Sebastião Benjamim Teixeira e dá outras providências.
354	2019	02	Denomina de PREFEITO PETRONIO MATHIAS DE MEDEIROS o prédio do Centro Administrativo do Município e dá outras providências.
353	2019	02	Atualiza o valor das diárias constantes na Lei Municipal e toma providencias.
352	2019	01	Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gurjão e dá outras providências.
351	2019	01	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federa

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