Prefeitura Municipal de Gurjão - PB

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Leis Municipal Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2020)

Número	Ano	Mês	Descrição	Download
401	2020	12	Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Gurjão-PB, para o exercicio econômico-financeiro de 2021 edá outras providências.
404	2020	12	Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e da outras providencias.
408	2020	12	Fixa os subsídios dos agentes públicos do Município de Gurjão/PB para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
399	2020	11	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
398	2020	11	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
395	2020	08	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
390	2020	06	Disciplina o atendimento Prioritário Médico Ambuiatorial e Dentário, no âmbito do município de Gurjão-PB e dá outras providências.
380	2020	03	SÚMULA: Dispõe sobre a criação do programa "FAMÍLIA ACOLHEDORA" que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
381	2020	03	Fixa o novo valor do vencimento base os Agentes de Combate às Endemias, integrantes do quadro efetivo de pessoal do Município de Gurjão/PB e dá outras providências.
382	2020	03	Fixa o novo valor do vencimento base os Agentes Comunitários de Saúde integrantes do quadro efetivo de pessoal do Município de Gurjão/PB e dá outras providências.
383	2020	03	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outra providencias.
384	2020	03	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outra providencias.
385	2020	03	Altera dispositivo da Lei Municipal 195/2009, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município e dá outras providencias.
379	2020	01	Concede reajuste de vencimentos aos professores do Município de Gurjão - PB, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008, e dá o
378	2020	01	Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gurjão e dá outras providências.