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    Anos disponíveis: 2022   2021   2020   2019   2018  

    Leis Municipal Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2021)

    Número Ano Mês Descrição Download
    409 2021 03 DenomínaTERMÔMETRO/RELÕGIO e dá outras providencias.
    410 2021 03 Denomina QUADRA DE ESPORTES e dá outras providencias.
    414 2021 03 Concede Título de Cidadania Gurjaense ao Senhor JOÃO BATISTA BRAZ DE MACEDO.
    413 2021 03 Dispõe sobre a reestruturação do Conseiho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constit
    411 2021 03 Autoriza a ratificação pelo Município de Gurjão ao Protocolo de Intenções firmado entre Municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemía do Corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, higienizações de ruas
    412 2021 03 Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio emergencial pecuniário, a comerciantes do ramo de bares, restaurantes e lanchonetes, visando recomposição de perdas em decorrência de decreto que limita o funcionamento dos mesmos e dá outras providências
    415 2021 03 Denomina QUADRA DE ESPORTES localizada na COMUNIDADE MORÕES e dá outras providencias.
    416 2021 03 Denomina SALA DE REUNIÕES e dá outras providencias.
    411 2021 03 Autoriza a ratificação pelo Município de Gurjão ao Protocolo de Intenções firmado entre Municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, higienizações de ruas
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