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Anos disponíveis:
2022
2021
2020
2019
2018
Leis Municipal Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2022)
Número
Ano
Mês
Descrição
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459
2022
07
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8o, § 9o e § 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.
458
2022
06
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
457
2022
06
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública e excepcional interesse Cultural Municipal e dá outras Providencias.
456
2022
06
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública e excepcional interesse Cultural Municipal e dá outras Providencias.
455
2022
06
Acrescenta cargo ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Gurjão/PB, amplia número de vagas de cargos existentes e dá outras providências.
454
2022
04
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GURJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
453
2022
04
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
452
2022
03
Estabelece o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de Divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Gurjão – PB, e dás outras providências.
451
2022
02
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
450
2022
02
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
449
2022
02
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE GURJÃO – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.