Prefeitura Municipal de Gurjão

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Leis Municipal Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2022)

Número	Ano	Mês	Descrição
459	2022	07	Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8o, § 9o e § 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.
458	2022	06	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
457	2022	06	Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública e excepcional interesse Cultural Municipal e dá outras Providencias.
456	2022	06	Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública e excepcional interesse Cultural Municipal e dá outras Providencias.
455	2022	06	Acrescenta cargo ao quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Gurjão/PB, amplia número de vagas de cargos existentes e dá outras providências.
454	2022	04	CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GURJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
453	2022	04	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
452	2022	03	Estabelece o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de Divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Gurjão – PB, e dás outras providências.
451	2022	02	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
450	2022	02	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da outras providencias.
449	2022	02	AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE GURJÃO – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.