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Decretos Municipais
Anos disponíveis:
2021
2020
2019
Decretos Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2021)
Número
Mês
Ano
Título
Download
090
06
2021
Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Gurjão-PB, e dá outras providências
085
05
2021
Reitera decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Gurjão-PB, e dá outras providências
072
03
2021
Avoca Medida Provisória Editada pelo o Governo-PB
069
03
2021
Reitera decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Gurjão-PB, e dá outras providências
065
02
2021
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).